Execução Fiscal 0025983-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.274,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA PAES MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA PAES MACHADO em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Publicado Intimação de Sentença em 27/06/2025.

07/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 03:10

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 28/06/2025

04/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:16

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MARIA PAES MACHADO em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Publicado Intimação de Sentença em 27/06/2025.

07/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 13:02

Intimação de Decisão

•26/07/2024, 13:45

Sentença

•22/05/2025, 14:09

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Intimação de Sentença

•25/06/2025, 13:15

07/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 03:10

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 28/06/2025

04/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2024 23:59.

02/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de MARIA PAES MACHADO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:41

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA PAES MACHADO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025983-87.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:34

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:50

Remessa

20/07/2021, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2017, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2017, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:37

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2017, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 16:05

Remessa

09/03/2017, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 16:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:24

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 11:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2016, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2016, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2016, 16:58

Remessa

06/05/2016, 16:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2015, 10:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2015, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2015, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 17:33

Remessa

15/09/2015, 17:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 11:00

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/07/2015, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 08:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/07/2015, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/07/2015, 08:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/07/2015, 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/07/2015, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

19/03/2015, 08:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 08:08

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/02/2015, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2015, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

03/11/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:59

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 15:32

Remessa

25/06/2014, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:56

AUDIENCIA REALIZADA - mudança

21/05/2014, 10:11

AUDIENCIA REALIZADA - mudança

21/05/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 10:06

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

21/05/2014, 10:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/05/2014, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:52

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/05/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2014, 10:51

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 09:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2012, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00259838720128140301: - Observação alterada.

02/07/2012, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/06/2012, 14:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2012, 14:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2012, 10:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/06/2012, 15:15