Execução Fiscal 0016851-06.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.908,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAMIRO SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de RAMIRO SOUZA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:39

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:09

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:47

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de RAMIRO SOUZA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:39

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAMIRO SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016851-06.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:34

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:52

Remessa

21/07/2021, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:28

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 15:34

Remessa

07/03/2017, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:12

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 12:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:50

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 13:50

Remessa

20/04/2016, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 13:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2015, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2015, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2015, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2015, 16:21

Remessa

23/06/2015, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2015, 16:21

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2015, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2015, 11:06

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2015, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 08:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 11:10

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2015, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2015, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 09:34

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 09:44

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:09

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/09/2013, 08:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/09/2013, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00168510620128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 08:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 11:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:37