Execução Fiscal 0005744-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 3.651,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R M DE M PRETTI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de R M DE M PRETTI ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:42

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: R M DE M PRETTI ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005744-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:35

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:42

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de R M DE M PRETTI ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:42

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: R M DE M PRETTI ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005744-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:35

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 11:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:36

Remessa

22/07/2021, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:14

PREPARACAO DE MANDADO

23/02/2017, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2017, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2017, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

09/05/2016, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2016, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2016, 14:41

Remessa

01/04/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2016, 14:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

28/05/2013, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2013, 09:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/05/2013, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 08:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057446220128140301: - Observação alterada.

19/04/2012, 14:32

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/03/2012, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2012, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/02/2012, 07:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2012, 07:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/02/2012, 14:49