Execução Fiscal 0014220-07.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2003

Valor da Causa

R$ 4.511,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO ALVES RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:43

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:10

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 08:09

Despacho

•24/02/2026, 13:25

24/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:43

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014220-07.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:36

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00142200320038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00142200720038140301.

17/08/2021, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 13:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 13:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:53

Remessa

22/07/2021, 13:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 12:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 11:01

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:50

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2018, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:18

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:46

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2016, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2016, 16:32

Remessa

19/04/2016, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2016, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 12:45

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2014, 11:56

PREPARACAO DE MANDADO

11/03/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2014, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2014, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2013, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2013, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2013, 13:06

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2013, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2013, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2013, 15:49

Remessa

09/08/2013, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2013, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

15/03/2012, 10:44

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 11:05

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2011, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2011, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

10/11/2011, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2011, 12:34

Remessa

25/10/2011, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2011, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 09:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2011, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2011, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2011, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2011, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2011, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2011, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/07/2011, 13:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/10/2010, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2010, 08:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2010, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2010, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2010, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2010, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2010, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2010, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2010, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2010, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2010, 14:50

Remessa

28/09/2010, 14:50

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2010, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 10:55

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:32

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2010, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2010, 07:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:42

MANDADO CUMPRIDO

23/07/2010, 22:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 12:03

MANDADO CUMPRIDO

19/07/2010, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/06/2010, 11:41

INTIMACAO

09/06/2010, 11:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2010, 11:33

AGUARDANDO LEILAO

18/05/2010, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 00:00

DESPACHO

14/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2010, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2010, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2008, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2008, 13:06

VINCULAÇÃO

08/04/2008, 10:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081026205

07/04/2008, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

11/07/2007, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2007, 09:25

MANDADO CUMPRIDO

06/06/2007, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/09/2006, 11:30

PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

14/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2004, 16:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 752/03

02/08/2004, 13:37

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da AR

28/06/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 752/03

11/09/2003, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2003, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2003, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2003, 11:21

CITACAO 25A. VARA

14/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

08/08/2003, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2003, 12:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

22/07/2003, 13:03