Execução Fiscal 0029930-04.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 4.969,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

WALDIR MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 23:39

Decorrido prazo de WALDIR MONTEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:54

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:11

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:02

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 23:39

Decorrido prazo de WALDIR MONTEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:54

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: WALDIR MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029930-04.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:36

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 17:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00299300220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00299300420028140301.

17/08/2021, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 14:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 14:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:02

Remessa

23/07/2021, 10:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:43

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:24

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:51

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:01

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 11:17

Remessa

12/09/2016, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2015, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2015, 15:50

Remessa

14/09/2015, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:47

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2015, 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX DA SILVA BRANDAO (4068585), que representa a parte WALDIR MONTEIRO (13130794) no processo 00299300220028140301.

05/08/2015, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2015, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2015, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2015, 12:49

Remessa

10/06/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2015, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2013, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2012, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2012, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

02/08/2012, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2012, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 15:04

Remessa

12/07/2012, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:16

A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2012, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2012, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 11:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2012, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2012, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2012, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2012, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2011, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2011, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2011, 12:07

Remessa

14/12/2011, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2011, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2011, 11:29

Remessa

05/12/2011, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2011, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 10:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:02

Mero expediente - Mero expediente

22/03/2011, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2011, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/08/2010, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2010, 10:39

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2010, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2010, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 09:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

AGUARDANDO LEILAO

31/05/2010, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2010, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2010, 09:02

DESPACHO

25/05/2010, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2010, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 08:05

OUTROS - GAB - Armário 2 - Lote C.

20/05/2010, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2010, 13:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - hasta pública

11/05/2010, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2010, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2010, 12:28

DESPACHOS ORDINATORIOS

22/03/2010, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2010, 09:44

DESPACHOS ORDINATORIOS

13/08/2009, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2009, 10:36

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

05/06/2009, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2009, 15:35

MANDADO CUMPRIDO

29/05/2009, 09:51

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. João Sà, OAB/PA 7183, fone: 3230-5516. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/12/2008, 12:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :WALDIR MONTEIRO inclusão do AdvogadoJOAO SA

04/12/2008, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/02/2008, 09:52

PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2003, 18:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6383/02, ag. manifestação do executado, citado por AR.

20/11/2003, 16:19

AGUARD. RETORNO DE AR - 6383/02

17/10/2003, 10:40

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

17/10/2003, 10:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

01/11/2002, 07:57

PREPARACAO DE MANDADO - 6383/02

01/11/2002, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2002, 07:57

RESENHA - 6383/02

10/10/2002, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2002, 08:49

AUTUAÇÃO

09/10/2002, 06:49

CITACAO E PENHORA

08/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

03/09/2002, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

03/09/2002, 10:13