Execução Fiscal 0004994-65.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.468,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NAUM DIAS DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 21:16

Decorrido prazo de NAUM DIAS DE FREITAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:46

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 13:48

Despacho

•31/05/2023, 13:29

08/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 21:16

Decorrido prazo de NAUM DIAS DE FREITAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:46

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NAUM DIAS DE FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004994-65.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:36

Processo migrado do sistema Libra

20/08/2021, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 15:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 15:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:44

Remessa

23/07/2021, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 13:24

Remessa

10/07/2020, 13:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:37

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

02/10/2013, 10:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2011, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

05/10/2011, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2011, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2011, 12:44

Remessa

20/09/2011, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/09/2011, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/08/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2011, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

30/08/2011, 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/08/2011, 12:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/08/2011, 12:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/02/2010, 10:24

CITACAO E PENHORA

19/02/2010, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL

19/01/2010, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO - citação-mapa

15/01/2010, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/01/2010, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/01/2010, 13:30

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

14/01/2010, 10:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003892

13/01/2010, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2010, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS MEDEIROS (PROC. SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/11/2009, 09:24

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 10:29

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1250/09

03/03/2009, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 09:14

CITACAO 25A. VARA

27/02/2009, 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 16:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2009, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2009, 16:20

AUTUAÇÃO

19/02/2009, 13:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

02/02/2009, 16:05

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:55

Sentença

•22/11/2024, 16:32