Execução Fiscal 0084929-18.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.069,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VALDECI B DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 31/10/2025

13/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de VALDECI B DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de VALDECI B DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:09

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 12:06

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 31/10/2025

13/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de VALDECI B DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de VALDECI B DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

Sentença

•23/09/2025, 09:18

04/11/2025, 18:09

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 12:06

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de VALDECI B DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:04

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VALDECI B DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0084929-18.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:37

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 19:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:54

Remessa

22/07/2021, 12:43

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 17:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 17:59

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2017, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2016, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2016, 10:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2016, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2016, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

13/09/2016, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/09/2016, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2016, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/04/2016, 12:34

AGUARDANDO MANDADO

06/04/2016, 12:34

PREPARACAO DE MANDADO

01/04/2016, 13:14

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2014, 10:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/03/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 13:09

PROVIDENCIAR CITACAO

07/03/2014, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 12:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/02/2014, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/02/2014, 08:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00849291820138140301: - Observação alterada.

17/02/2014, 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2013, 14:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 14:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/12/2013, 17:22

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/12/2013, 17:22