Execução Fiscal 0059224-86.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.641,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LECIO FLORIZ DE GODOY STIVAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 11:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de LECIO FLORIZ DE GODOY STIVAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:14

Publicado Sentença em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 11:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•10/09/2025, 11:40

27/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de LECIO FLORIZ DE GODOY STIVAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:14

Publicado Sentença em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de LECIO FLORIZ DE GODOY STIVAL em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LECIO FLORIZ DE GODOY STIVAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059224-86.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:38

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 17:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:01

Remessa

22/07/2021, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 17:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 17:59

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2017, 07:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:51

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 13:11

Remessa

13/09/2017, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 10:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/01/2017, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 14:49

Remessa

07/11/2016, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2016, 11:56

Remessa - PARCELAMENTO

02/05/2016, 10:25

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 10:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/02/2016, 10:20

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2016, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:52

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 17:13

Remessa

05/10/2015, 17:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 12:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2015, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2015, 15:20

Remessa

22/01/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2015, 15:20

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2013, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2013, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2013, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2013, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2013, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2013, 16:12

Remessa

28/11/2013, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2013, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2013, 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2013, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/10/2013, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

31/10/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 12:08

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 10:57

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2012, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2012, 16:37

Remessa

23/04/2012, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 09:34

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2012, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2012, 12:13

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/03/2012, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA

06/03/2012, 11:38

PREPARACAO DE MANDADO

29/02/2012, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 12:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00592248620118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 11:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/01/2012, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/01/2012, 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 08:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:22

Sentença

•01/10/2025, 12:41