Execução Fiscal 0063310-95.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.173,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS E MUNIZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 02/12/2025

06/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS E MUNIZ DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:27

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de CARLOS E MUNIZ DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:34

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 02/12/2025

06/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS E MUNIZ DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:27

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 14:16

Sentença

•30/10/2025, 11:10

03/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de CARLOS E MUNIZ DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARLOS E MUNIZ DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063310-95.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:38

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 21:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:31

Remessa

22/07/2021, 15:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/01/2021, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2021, 11:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/01/2021, 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2021, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2020, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144460897

15/07/2020, 12:36

Remessa

15/07/2020, 12:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 14:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2019, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2019, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 06:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 09:21

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 15:56

Remessa

25/04/2019, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 13:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2018, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2018, 15:36

Remessa

06/02/2018, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 14:28

Remessa

19/05/2017, 14:28

PREPARACAO DE MANDADO

24/03/2017, 12:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/03/2017, 07:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2017, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 06:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 14:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/04/2015, 14:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/04/2015, 21:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2015, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/01/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 13:41

PROVIDENCIAR CITACAO

12/01/2015, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/12/2014, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/12/2014, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2014, 14:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2014, 14:28

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/12/2014, 16:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2014, 16:47