Execução Fiscal 0012255-18.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2008

Valor da Causa

R$ 5.314,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE F VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

21/11/2023, 19:47

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOSE F VASCONCELOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE F VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012255-18.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:39

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 19:47

Intimação de Decisão

•23/11/2023, 11:16

21/11/2023, 19:47

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOSE F VASCONCELOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE F VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012255-18.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:39

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 22:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2021, 08:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/08/2021, 08:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:12

Remessa

23/07/2021, 10:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 11:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

30/05/2019, 16:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/05/2019, 16:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/05/2019, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 16:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122553920088140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/03/2018, 10:54

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:41

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:25

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 06:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 11:17

Remessa

03/05/2016, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 12:08

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2016, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/12/2012, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2012, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2012, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2012, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:55

Remessa

12/07/2012, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2012, 11:19

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 11:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/06/2012, 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/06/2012, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/05/2012, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

18/05/2012, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

AGUARDANDO MANDADO

06/10/2011, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/10/2011, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/10/2011, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/09/2011, 13:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/09/2011, 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/09/2011, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/08/2011, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : MARINEUZA LIMA MIRANDA

22/08/2011, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01244736-15 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

19/08/2011, 10:29

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2011, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2011, 10:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/06/2011, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 10:46

SETOR CORRESPONDENCIA

23/05/2011, 11:41

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 11:31

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:21

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:41

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 14:12

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

10/09/2010, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/08/2010, 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2010, 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2010, 11:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2010, 10:07

PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL

30/04/2010, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO - penhora-mapa

30/03/2010, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2010, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 16:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 16:43

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

11/03/2010, 13:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101023877

10/03/2010, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - OAB/PA 11595 - AUTORIZAÇÃO EM NOME DE MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA - OAB/PA 10025. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZEND

02/03/2010, 09:33

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2010, 10:58

DESPACHOS ORDINATORIOS

12/01/2010, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2010, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

12/01/2010, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 10:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO

08/01/2010, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/12/2009, 09:20

PENHORA E AVALIACAO

08/12/2009, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/11/2009, 13:09

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2054/08 DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

14/05/2008, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2008, 11:34

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/04/2008, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO - 2054/08 citação

22/04/2008, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2008, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/04/2008, 12:20

CITACAO 25A. VARA

15/04/2008, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2008, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2008, 12:24

AUTUAÇÃO

07/04/2008, 09:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

03/04/2008, 09:39