Plataforma de Consulta Processual

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.195,18

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LOURIVAL OLIVEIRA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 02/12/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA ROSA em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:28

Publicado Sentença em 18/09/2025.

19/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 10:24

Sentença

•16/09/2025, 08:43

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h