Execução Fiscal 0058758-92.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.856,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

WILSON MARQUES MORAES

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de identificação de ar

27/01/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de WILSON MARQUES MORAES em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 09:58

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:43

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:19

Todas as movimentações(106)

Juntada de identificação de ar

27/01/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 15:38

Intimação de Decisão

•16/11/2023, 09:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de WILSON MARQUES MORAES em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 09:58

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:43

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de WILSON MARQUES MORAES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:28

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: WILSON MARQUES MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058758-92.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:50

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 17:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:47

Remessa

22/07/2021, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:06

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 11:45

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 07:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2014, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2014, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2014, 09:04

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 10:35

Remessa

23/05/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2014, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 12:37

Remessa

14/03/2014, 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2014, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

27/01/2014, 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/10/2012, 08:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:50

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 10:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:41

AGUARDANDO MANDADO

16/10/2012, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:53

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:55

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00587589220118140301: - Observação alterada.

18/01/2012, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2012, 11:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•08/07/2025, 18:01

Sentença

•09/07/2025, 09:19

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 12:32