Execução Fiscal 0023019-58.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 13.429,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:57

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 14:38

Intimação de Decisão

•26/10/2023, 09:08

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:59

Decisão

•19/03/2026, 10:57

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:27

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0023019-58.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:51

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 22:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 21:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/08/2021, 21:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:25

Remessa

22/07/2021, 18:00

EXPEDIR OFICIO

22/01/2021, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2021, 09:06

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2020, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 12:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/10/2020, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

04/03/2020, 16:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 16:12

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2020, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2020, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 09:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JEANNETTE ALIMONDA CHERMONT (7640758) do processo 00230192020118140301. Motivo: decisão judicial

27/01/2020, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2020, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2020, 08:59

OUTROS

14/01/2020, 12:35

OUTROS

07/11/2019, 08:38

OUTROS

08/04/2019, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2019, 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO

08/04/2019, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2019, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2019, 08:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 12:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2018, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2018, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2018, 10:40

OUTROS

17/09/2018, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2018, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2018, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2018, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2018, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2018, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2018, 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2018, 17:39

Remessa

28/06/2018, 17:39

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2018, 13:16

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2018, 13:14

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2018, 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/06/2017, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/06/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 10:58

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 52 fls. f 32247226 - 32227869

03/05/2017, 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SHIRLANE DE SOUZA SARAIVA (9726409), que representa a parte HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (45667) no processo 00230192020118140301.

03/05/2017, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2017, 13:03

A SECRETARIA

25/04/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2017, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2017, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 15:05

Remessa

24/02/2017, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/02/2017, 15:27

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2017, 12:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2016, 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2016, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 13:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/10/2016, 08:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/10/2016, 08:51

VISTAS AO ADVOGADO - 32247226

15/09/2016, 09:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (24324151), que representa a parte HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (45667) no processo 00230192020118140301.

15/09/2016, 09:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CARLOS ALBERTO DE LIMA CHERMONT (1337637) do processo 00230192020118140301.

13/09/2016, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2016, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2016, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2016, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2016, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 13:34

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2016, 14:11

Remessa

08/08/2016, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:12

A FAZENDA PÚBLICA

02/08/2016, 11:43

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2016, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/07/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2016, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2016, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2016, 07:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO DE LIMA BEZERRA (9673567), que representa a parte JEANNETTE ALIMONDA CHERMONT (7640758) no processo 00230192020118140301.

18/07/2016, 06:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO MEGALE DE LIMA (8341011), que representa a parte JEANNETTE ALIMONDA CHERMONT (7640758) no processo 00230192020118140301.

18/07/2016, 06:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ (4061093), que representa a parte JEANNETTE ALIMONDA CHERMONT (7640758) no processo 00230192020118140301.

18/07/2016, 06:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 09:17

Remessa

05/07/2016, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2015, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2015, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

26/05/2015, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/04/2015, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2015, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 09:59

À DISTRIBUIÇÃO - por se tratar de embargos a execucao.

13/02/2015, 20:36

À DISTRIBUIÇÃO - por se tratar de embargos a execucao.

13/02/2015, 20:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 16:44

Remessa

13/02/2015, 16:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/09/2014, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/09/2014, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2014, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2014, 12:52

AGUARDANDO CUSTAS

19/05/2014, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 17:29

Remessa

09/04/2014, 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 17:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2014, 13:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/03/2014, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/03/2014, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

22/01/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/01/2014, 11:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/10/2013, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

03/10/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2013, 08:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2013, 08:01

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 08:01

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2013, 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/09/2011, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA

18/08/2011, 08:58

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2011, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2011, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

21/07/2011, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2011, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2011, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00230192020118140301: - Observação alterada.

14/07/2011, 08:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/07/2011, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

11/07/2011, 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/07/2011, 09:51