Execução Fiscal 0066280-05.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.014,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL BORGES MODESTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 14:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:15

Apensado ao processo 0836834-69.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de MANOEL BORGES MODESTO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de MANOEL BORGES MODESTO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:01

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:37

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0066280-05.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:20

Todas as movimentações(111)

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 14:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:15

Apensado ao processo 0836834-69.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 10:05

Sentença

•01/02/2023, 11:19

31/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de MANOEL BORGES MODESTO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de MANOEL BORGES MODESTO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:01

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:37

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0066280-05.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de MANOEL BORGES MODESTO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:28

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL BORGES MODESTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0066280-05.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:51

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 17:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 15:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:13

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2018, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2018, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2018, 14:37

Remessa

28/11/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2018, 14:37

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

27/04/2015, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2015, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/04/2015, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2015, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 13:23

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 14:50

Remessa

05/03/2015, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 12:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 12:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/08/2014, 07:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2014, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2014, 11:18

Remessa

09/05/2014, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2014, 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2014, 11:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

31/03/2014, 09:22

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

03/02/2014, 08:54

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 11:42

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/01/2014, 11:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/01/2014, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 08:04

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2013, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2013, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00662800520138140301: - Observação alterada.

02/12/2013, 11:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2013, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

06/11/2013, 14:56