Execução Fiscal 0010998-69.2017.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.356.829,65
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO PREARO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 17:01
Decorrido prazo de MAURO SUAIDEN em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 17:01
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
MAURO SUAIDEN
CPF
015.***.***-20
Mostrar
Reu
GERALDO ANTONIO PREARO
CPF
015.***.***-14
Mostrar
Reu
FRIGORIFICO MARGEN LTDA
CNPJ
25.***.***.0061-97
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
23/01/2026, 00:24
Publicado Decisão em 21/01/2026.
23/01/2026, 00:24
Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2026, 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 18:53
Conclusos para decisão
31/07/2025, 08:36
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 22:27
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 10:32
Conclusos para despacho
27/02/2025, 11:09
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO PREARO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 17:01
Decorrido prazo de MAURO SUAIDEN em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 17:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
23/01/2026, 00:24
Publicado Decisão em 21/01/2026.
23/01/2026, 00:24
Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2026, 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 18:53
Conclusos para decisão
31/07/2025, 08:36
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 22:27
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 10:32
Conclusos para despacho
27/02/2025, 11:09
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 18:28
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024, 14:44
Conclusos para decisão
27/06/2024, 09:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:47
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 11:30
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 09:12
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 09:12
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:53
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 09:32
Expedição de Mandado.
12/12/2023, 08:44
Expedição de Mandado.
12/12/2023, 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023, 04:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023, 04:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0010998-69.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FRIGORIFICO MARGEN LTDA Endereço: RODOVIA PA 150, S/Nº. KM 2,5, BLOCO G, PARQUE INDUSTRIAL, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal propos
20/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023, 12:31
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 17:15
Conclusos para decisão
22/08/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 13:45
Decorrido prazo de FRIGORIFICO MARGEN LTDA em 15/06/2023 23:59.
17/07/2023, 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.
21/05/2023, 09:55
Decorrido prazo de FRIGORIFICO MARGEN LTDA em 03/05/2023 23:59.
21/05/2023, 09:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
21/05/2023, 09:49
Publicado EDITAL em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023, 03:19
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: FRIGORIFICO MARGEN LTDA VALOR DA CAUSA R$: 1.356.829,65 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O Excelentíssimo Doutor HAENDEL MOREIRA RAMOS, Juiz de Direito da 1º Vara Cível e Empresarial de Xinguara, Estado do Pará, República Federativa Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara 0010998-69.2017.8.14.0065 EXECUÇÃO FISCAL
28/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 08:22
Expedição de Edital.
25/04/2023, 10:32
Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023, 01:06
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 16:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0010998-69.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FRIGORIFICO MARGEN LTDA Endereço: RODOVIA PA 150, S/Nº. KM 2,5, BLOCO G, PARQUE INDUSTRIAL, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 DECISÃO Defiro a citação editalícia requerida pelo
15/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 09:35
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023, 09:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:58
Conclusos para decisão
29/09/2022, 08:12
Publicado Decisão em 23/09/2022.
24/09/2022, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
24/09/2022, 01:19
Juntada de Petição de petição
23/09/2022, 14:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0010998-69.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FRIGORIFICO MARGEN LTDA Endereço: RODOVIA PA 150, S/Nº. KM 2,5, BLOCO G, PARQUE INDUSTRIAL, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 DECISÃO Tendo em vista o que dispõe a Súmula 435 d
22/09/2022, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022, 16:28
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 16:28
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 16:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 04:13
Decorrido prazo de FRIGORIFICO MARGEN LTDA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 04:13
Conclusos para decisão
27/04/2022, 12:10
Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022, 03:26
Juntada de Petição de Petição
22/04/2022, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0010998-69.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 Nome: FRIGORIFICO MARGEN LTDA Endereço: RODOVIA PA 150, S/Nº. KM 2,5, BLOCO G, PARQUE INDUSTRIAL, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 DECISÃO I – Considerando a certidão de ID 40543442, intime-se a au
20/04/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 12:52
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022, 12:52
Conclusos para decisão
09/11/2021, 09:30
Juntada de Petição de certidão
09/11/2021, 09:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:12
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 12:58
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 09:42
Processo migrado do Sistema Libra
09/06/2021, 12:27
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00109986920178140065: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.
31/05/2021, 09:16
OUTROS
17/05/2021, 08:53
OUTROS
14/04/2021, 17:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2021, 10:58
Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/03/2021, 10:58
OUTROS
01/12/2020, 14:20
OUTROS
11/09/2020, 10:06
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/03/2020, 08:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/03/2020, 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020, 08:21
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/03/2020, 08:21
OUTROS
06/03/2020, 16:12
OUTROS
20/01/2020, 12:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JADER CASEMIRO DE SOUSA ARAÚJO
20/01/2020, 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020, 12:12
CITACAO - CITACAO
20/01/2020, 12:12
OUTROS
17/01/2020, 08:47
OUTROS
17/12/2019, 13:35
OUTROS
22/11/2019, 11:00
OUTROS
12/11/2019, 13:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2019, 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2019, 12:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019, 12:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190423901359
12/11/2019, 12:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2019, 12:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019, 12:13
Remessa
29/10/2019, 12:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190446647665
29/10/2019, 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2019, 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2019, 12:16
Remessa
11/10/2019, 14:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190423901359
11/10/2019, 14:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2019, 14:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2019, 14:37
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
06/08/2019, 12:02
A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/06/2019, 15:01
OUTROS
22/05/2019, 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019, 07:11
Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/05/2019, 07:11
OUTROS
19/02/2019, 09:16
OUTROS
30/01/2019, 14:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
30/01/2019, 13:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/01/2019, 10:39
À UNAJ
17/01/2019, 14:09
OUTROS
11/01/2019, 09:46
OUTROS
22/11/2018, 11:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2018, 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/11/2018, 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2018, 10:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/11/2018, 10:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180458416821
09/11/2018, 12:20
Remessa
09/11/2018, 12:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2018, 12:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2018, 12:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180451899391
06/11/2018, 14:27
Remessa
06/11/2018, 14:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2018, 14:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2018, 14:27
A PROCURADORIA DA FAZENDA
12/06/2018, 10:01
OUTROS
11/06/2018, 09:06
OUTROS
30/05/2018, 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2018, 10:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2018, 10:02
OUTROS
28/05/2018, 08:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180186642221
09/05/2018, 13:48
Remessa
09/05/2018, 13:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2018, 13:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2018, 13:47
OUTROS
02/05/2018, 14:03
OUTROS
20/04/2018, 11:43
OUTROS
20/04/2018, 10:38
OUTROS
27/03/2018, 14:42
OUTROS
22/03/2018, 11:45
OUTROS
16/03/2018, 09:39
OUTROS
06/03/2018, 11:27
OUTROS
01/03/2018, 08:27
A SECRETARIA
28/02/2018, 17:46
À DISTRIBUIÇÃO
16/02/2018, 13:50
OUTROS
09/02/2018, 11:03
OUTROS
08/01/2018, 12:02
OUTROS
11/12/2017, 13:13
OUTROS
30/11/2017, 12:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2017, 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2017, 11:21
Mero expediente - Mero expediente
20/11/2017, 11:21
CONCLUSOS
24/10/2017, 12:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2017, 08:52
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/10/2017, 12:59
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
19/10/2017, 12:59
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ TITULAR: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO
19/10/2017, 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
19/10/2017, 12:59
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
19/10/2017, 12:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170448318879
18/10/2017, 16:27
Remessa
18/10/2017, 16:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2017, 16:27
Documentos
Decisão
•
19/04/2022, 12:52
Decisão
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21/09/2022, 16:28
Decisão
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14/03/2023, 09:35
Decisão
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19/09/2023, 12:31
Ato Ordinatório
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20/03/2024, 09:12
Ato Ordinatório
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20/03/2024, 09:12
Decisão
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02/10/2024, 14:44
Decisão
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05/12/2024, 11:43
Decisão
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05/12/2024, 11:44
Despacho
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16/06/2025, 10:32
Despacho
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03/07/2025, 12:58
Decisão
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19/12/2025, 09:32