Execução Fiscal 0001565-27.2006.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 62.105,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:03

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de A DA S COSTA & CIA LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:40

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:27

Todas as movimentações(237)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:03

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de A DA S COSTA & CIA LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:40

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de A DA S COSTA & CIA LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:39

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001565-27.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: A DA S COSTA & CIA LTDA - ME Endereço: A, S/N, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo esta execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento do exequente, ou seja, 20.09.2023. Expirado esse prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial e Documentos. Petição Inicial 21062814014100000000026904504 Doc 002. Documentos. Documento de Migração 21062814014100000000026904505 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21062814014100000000026904506 Certidão Certidão 21071413315550300000027692674 Certidão Certidão 21120313234490300000041565502 Decisão Decisão 22041912522434200000055479227 Petição Petição 22051113110100000000057927110 Decisão Decisão 22082410141780700000071901509 Petição Petição 22090210312500000000072729218 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090210312500000000072729219 00015652720068140065 Documento de Comprovação 23031409215181700000084175468 Decisão Decisão 23031409215245200000084175465 Decisão Decisão 23031409215245200000084175465 Petições Diversas Petição 23041917362000000000086490753 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23041917362000000000086490754 Decisão Decisão 23052210495645300000088273029 Petições Diversas Petição 23052919441800000000088796340 Decisão Decisão 23091515522278000000094920660 Petições Diversas Petição 23092011050000000000095161810 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

17/06/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:09

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001565-27.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: A DA S COSTA & CIA LTDA - ME Endereço: A, S/N, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado do Pará em face de A da S costas & CIA

18/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:41

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:49

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001565-27.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: A DA S COSTA & CIA LTDA - ME Endereço: A, S/N, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO I – A constrição judicial via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD já foram realizadas nos autos, e res

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão

01/05/2023, 21:30

Publicado Decisão em 20/04/2023.

21/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001565-27.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: A DA S COSTA & CIA LTDA - ME Endereço: A, S/N, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que as tentativas de bloqueios de bens e INFOJUD restaram infrutíferos, conforme

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:36

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de A DA S COSTA & CIA LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:12

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:11

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001565-27.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: A DA S COSTA & CIA LTDA - ME Endereço: A, S/N, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO I – Considerando a certidão de 43906187, intime-se a autora, para se manifestar acerca do que lhe aprouver, n

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:31

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 14:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015654220068140065: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015652720068140065.

28/06/2021, 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015654220068140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015652720068140065.

28/06/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2021, 14:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/06/2021, 14:10

OUTROS

17/06/2021, 10:05

OUTROS

24/05/2021, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2021, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 09:56

Remessa

21/05/2021, 08:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210089189375

21/05/2021, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2021, 08:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2021, 08:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/03/2021, 15:07

OUTROS

01/12/2020, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:29

Remessa

23/11/2020, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200266374571

23/11/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2020, 10:22

OUTROS

13/11/2020, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2020, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2020, 10:44

OUTROS

05/11/2020, 09:57

Remessa

29/10/2020, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245248456

29/10/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2020, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2020, 13:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/09/2020, 13:53

OUTROS

11/09/2020, 11:45

OUTROS

19/03/2020, 16:58

OUTROS

13/03/2020, 13:30

OUTROS

13/03/2020, 11:57

A SECRETARIA

13/03/2020, 09:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/03/2020, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2020, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2020, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 11:05

CONCLUSOS

03/03/2020, 09:43

CONCLUSOS

28/01/2020, 09:41

CONCLUSOS

21/11/2019, 14:03

CONCLUSOS

18/10/2019, 15:21

CONCLUSOS

23/09/2019, 13:40

CONCLUSOS

17/09/2019, 15:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2019, 10:36

OUTROS

13/08/2019, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2019, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2019, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190309884164

12/08/2019, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2019, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190325692351

09/08/2019, 10:53

Remessa

09/08/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2019, 10:53

Remessa

30/07/2019, 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190309884164

30/07/2019, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2019, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2019, 15:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2019, 12:52

OUTROS

11/06/2019, 11:18

OUTROS

27/05/2019, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2019, 13:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/05/2019, 10:19

Declaração - Declaração

17/05/2019, 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2019, 16:31

CONCLUSOS

14/05/2019, 15:39

CONCLUSOS

08/05/2019, 13:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/05/2019, 07:59

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2019, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 07:35

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2019, 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 17:10

OUTROS

29/04/2019, 13:27

OUTROS

26/03/2019, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2019, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061149004

25/03/2019, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061149004

25/03/2019, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190106233925

21/03/2019, 14:19

Remessa

21/03/2019, 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061149004

18/02/2019, 15:22

Remessa

18/02/2019, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 15:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/11/2018, 13:40

OUTROS

28/11/2018, 07:46

OUTROS

12/11/2018, 18:41

OUTROS

02/08/2018, 12:48

OUTROS

02/08/2018, 12:48

OUTROS

15/06/2018, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2018, 10:19

CONCLUSOS

08/06/2018, 16:04

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/06/2018, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 15:27

CONCLUSOS

07/06/2018, 15:36

CONCLUSOS

18/05/2018, 15:41

CONCLUSOS

05/04/2018, 11:08

CONCLUSOS

27/11/2017, 08:48

CONCLUSOS

22/11/2017, 13:22

CONCLUSOS

22/11/2017, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO

20/11/2017, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2017, 08:04

OUTROS

27/10/2017, 11:36

OUTROS

28/09/2017, 15:03

OUTROS

20/09/2017, 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2017, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2017, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170394200639

14/09/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2017, 10:43

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, OFICIO N. 970/2017 BELEM-PA, 31 DE AGOSTO DE 2017.

14/09/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

02/08/2017, 11:32

OUTROS

23/06/2017, 12:44

OUTROS

16/03/2017, 12:51

OUTROS

18/01/2017, 10:22

OUTROS

07/11/2016, 11:17

OUTROS

30/09/2016, 11:49

OUTROS

17/08/2016, 13:49

OUTROS

12/08/2016, 14:31

OUTROS

27/07/2016, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2016, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/07/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

26/07/2016, 12:02

CONCLUSOS

17/03/2015, 15:08

CONCLUSOS

22/10/2014, 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2014, 14:45

OUTROS

10/05/2014, 18:15

OUTROS

23/01/2014, 16:27

OUTROS

17/01/2014, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 10:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

07/01/2014, 10:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2012, 12:27

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: HONAYRA VICTOR DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

05/03/2012, 10:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2009, 13:19

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

08/05/2009, 13:06

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/05/2009, 15:58

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 12:52

Decisão

•24/08/2022, 10:14

Decisão

•14/03/2023, 09:21

Decisão

•18/04/2023, 12:14

Decisão

•22/05/2023, 10:49

Decisão

•15/09/2023, 15:52

Decisão

•14/06/2024, 09:09

Decisão

•27/03/2025, 10:41

Despacho

•18/11/2025, 14:27

Decisão

•16/04/2026, 12:48