Execução Fiscal 0063988-81.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.003,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MOACIR HENRIQUE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MOACIR HENRIQUE DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de MOACIR HENRIQUE DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:47

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MOACIR HENRIQUE DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de MOACIR HENRIQUE DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:47

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

Sentença

•23/09/2025, 08:42

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:51

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:59

Juntada de Ofício

16/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de MOACIR HENRIQUE DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:09

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MOACIR HENRIQUE DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063988-81.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:55

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 17:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:53

Remessa

22/07/2021, 13:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:31

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 08:54

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:08

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:59

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 15:13

Remessa

30/09/2016, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2014, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2014, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2014, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 16:36

Remessa

27/05/2014, 16:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 11:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2014, 12:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2014, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/03/2014, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

14/03/2014, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02914860-80 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02914860-80 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02914860-80 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/10/2013, 12:13

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2013, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2013, 07:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 14:17

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2013, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 12:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/03/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 12:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/03/2013, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00639888120128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 08:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:20