Execução Fiscal 0005748-07.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.220,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO DE O MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0830722-16.2025.8.14.0301

27/04/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 23/05/2023

08/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE O MORAES em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:29

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE O MORAES em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0005748-07.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:56

Todas as movimentações(156)

Apensado ao processo 0830722-16.2025.8.14.0301

27/04/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 23/05/2023

08/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE O MORAES em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 11:28

Sentença

•25/03/2023, 20:56

07/04/2024, 02:29

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE O MORAES em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0005748-07.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE O MORAES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO DE O MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005748-07.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:55

Processo migrado do sistema Libra

20/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 15:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 15:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 15:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:13

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2018, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2018, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 14:25

Remessa

21/11/2018, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2016, 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2016, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 17:53

Remessa

07/06/2016, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2015, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 17:09

Remessa

01/07/2015, 17:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 08:43

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 11:21

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 11:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 12:05

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 16:27

Remessa - Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

21/01/2015, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:26

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 10:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 13:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 10:50

SUSPENSAO DO PROCESSO

25/01/2010, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2010, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2010, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 12:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de suspensão

02/12/2009, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/12/2009, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/12/2009, 13:56

VINCULAÇÃO - suspensão

01/12/2009, 10:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091130119

30/11/2009, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

16/11/2009, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 11:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 12:55

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1744/09

14/04/2009, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2009, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/04/2009, 09:58

CITACAO

03/04/2009, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2009, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2009, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2009, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2009, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2009, 13:33

VINCULAÇÃO - Embargos de declaração

27/03/2009, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2009, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 09:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091022821

26/03/2009, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr Jober Freitas . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2009, 08:28

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar andamento interno anterior - intimação para procuradoria do município. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2009, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1744/09

03/03/2009, 17:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 16:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 10:27

CITACAO

27/02/2009, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2009, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 17:24

AUTUAÇÃO

17/02/2009, 14:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

03/02/2009, 14:22

Sentença

•23/02/2024, 10:04