Execução Fiscal 0062307-42.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.369,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA M DE SOUZA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA M DE SOUZA LIMA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA M DE SOUZA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0062307-42.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA M DE SOUZA LIMA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA M DE SOUZA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0062307-42.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:56

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:20

Remessa

22/07/2021, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2017, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2017, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:23

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 09:55

Remessa

10/01/2017, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 11:07

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2016, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2016, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2016, 12:13

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 17:20

Remessa

17/03/2016, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão

08/03/2016, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2016, 10:03

Desarquivamento - E

29/01/2016, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2016, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2015, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2015, 16:48

Remessa

10/12/2015, 16:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2015, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2015, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2015, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2015, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2015, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2015, 08:41

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2015, 17:05

Remessa

23/07/2015, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2015, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

06/07/2015, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2015, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIZETE DE JESUS DA SILVA (4067797), que representa a parte MARIA M DE SOUZA LIMA (4007154) no processo 00623074220138140301.

01/06/2015, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2015, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 09:29

Remessa

01/06/2015, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 09:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 10:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:20

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 11:07

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

02/12/2013, 11:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2013, 09:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/11/2013, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/11/2013, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00623074220138140301: - Observação alterada.

07/11/2013, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2013, 08:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2013, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

29/10/2013, 15:36