Execução Fiscal 0038531-52.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 59.874,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ENCOL

Reu

MASSA FALIDA DA ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 23:44

Decorrido prazo de ENCOL em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ENCOL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038531-52.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:56

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 11:11

23/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 23:44

Decorrido prazo de ENCOL em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:10

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ENCOL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038531-52.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:56

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 14:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 14:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:07

Remessa

22/07/2021, 15:47

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 14:46

Remessa

22/01/2020, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 10:53

OUTROS

05/12/2019, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2019, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2019, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2019, 16:05

Remessa

30/05/2019, 16:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/05/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/05/2016, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/05/2016, 09:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/05/2016, 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/05/2016, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/04/2016, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

06/04/2016, 10:38

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2016, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 08:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/03/2016, 08:18

AGUARDANDO MANDADO

03/03/2016, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2015, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2015, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2015, 16:15

Remessa

24/08/2015, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2015, 12:23

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MASSA FALIDA DA ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA no processo 00385311820098140301.

12/08/2015, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2015, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2015, 12:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/08/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2014, 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS (5048006), que representa a parte MASSA FALIDA DA ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (8777616) no processo 00385311820098140301.

09/10/2014, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 07:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 07:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 07:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2014, 10:44

Remessa

25/07/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2014, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/11/2013, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2013, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2013, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2013, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 12:46

Remessa

09/09/2013, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 10:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 10:21

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2012, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2012, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2012, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2012, 08:22

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 09:40

Remessa

11/07/2012, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2012, 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2012, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2012, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2012, 09:13

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:54

AGUARDADANDO DESPACHO

23/09/2011, 13:01

AGUARDADANDO DESPACHO

12/09/2011, 09:44

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 11:23

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 10:38

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 09:57

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 13:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

OUTROS - GAB - Armário 3 - Lote M.

21/05/2010, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/10/2009, 17:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/10/2009, 17:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7818/09 - DIVERSOS

07/10/2009, 14:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :5242318 inclusão do Advogado5242329

07/10/2009, 14:38

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Inclusão da Parte: MASSA FALIDA DA ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

07/10/2009, 14:35

VINCULAÇÃO - requer a penhora no rosto do processo de falência

07/10/2009, 14:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091108279

07/10/2009, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2009, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO - Citação Correio - 7818/09

25/09/2009, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2009, 12:42

CITACAO

17/09/2009, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2009, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/09/2009, 12:06

AUTUAÇÃO

15/09/2009, 09:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

04/09/2009, 08:18