Execução Fiscal 0059527-66.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.203,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

WELINGTON APARECIDO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de WELINGTON APARECIDO FERNANDES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:29

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:35

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de WELINGTON APARECIDO FERNANDES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:29

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: WELINGTON APARECIDO FERNANDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059527-66.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:57

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 17:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:24

Remessa

22/07/2021, 14:31

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:22

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 12:11

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 12:43

AGUARDANDO MANDADO

28/04/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2016, 15:50

Remessa

11/04/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2016, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2016, 08:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2016, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

20/11/2015, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2015, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 07:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2015, 07:52

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2015, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 07:44

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 14:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:08

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2015, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2015, 15:18

Remessa

22/06/2015, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2015, 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2015, 08:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2015, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

11/03/2015, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 08:21

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 07:55

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:31

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 15:49

Remessa

12/03/2014, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

20/06/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

27/05/2013, 14:20

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 12:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00595276620128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 09:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:02