Execução Fiscal 0003892-08.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2009

Valor da Causa

R$ 27.933,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EURICO COSTA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EURICO COSTA RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 08:10

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 09:18

Expedição de Carta rogatória.

31/10/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:05

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de EURICO COSTA RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 08:10

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 12:38

Despacho

•22/07/2024, 11:39

23/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 09:18

Expedição de Carta rogatória.

31/10/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 23:44

Decorrido prazo de EURICO COSTA RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EURICO COSTA RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003892-08.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:59

Processo migrado do sistema Libra

20/08/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 13:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 13:59

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:38

Remessa

23/07/2021, 09:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:17

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:57

AGUARD. RETORNO DE AR

01/11/2016, 11:55

EXPEDIR OFICIO

21/03/2016, 11:55

EXPEDIR OFICIO

17/11/2014, 11:36

EXPEDIR OFICIO

14/11/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2014, 08:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/10/2014, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2014, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2014, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 18:18

Remessa

16/07/2014, 18:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2014, 14:58

Remessa

25/02/2014, 14:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2013, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 10:41

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/10/2013, 10:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/10/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 10:37

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

04/10/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2013, 11:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/07/2012, 09:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2012, 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2012, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/03/2012, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

08/03/2012, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

AGUARDANDO MANDADO

12/08/2011, 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL

11/08/2011, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 12:04

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO

08/07/2011, 13:22

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2011, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2011, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2011, 13:19

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2011, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 11:18

Remessa

27/05/2011, 11:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2010, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho de suspensão.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2010, 09:21

SUSPENSAO DO PROCESSO

04/05/2010, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2010, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2010, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2010, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2010, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2010, 12:01

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

13/04/2010, 09:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101037654

12/04/2010, 14:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

24/11/2009, 10:24

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

26/02/2009, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 15:00

CITACAO 25A. VARA

11/02/2009, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2009, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2009, 15:04

AUTUAÇÃO

05/02/2009, 12:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

30/01/2009, 15:57

Sentença

•11/11/2025, 10:05

Sentença

•23/03/2026, 11:49