Execução Fiscal 0056095-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.150,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIGUEL ALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES MARTINS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:31

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:58

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES MARTINS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:31

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MIGUEL ALVES MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056095-73.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:01

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 21:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:12

Remessa

22/07/2021, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:56

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2017, 07:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2017, 07:21

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 16:17

Remessa

09/01/2017, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:06

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 15:03

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 07:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:34

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 14:51

Remessa

17/03/2016, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:17

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão

08/03/2016, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/08/2015, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 15:18

Remessa

01/06/2015, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 10:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/04/2015, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2015, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 11:56

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

31/03/2015, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 13:16

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 15:16

Remessa

06/03/2015, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 12:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 12:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 12:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:35

Remessa

21/05/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

28/02/2014, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01445166-27 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01445166-27 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CONFORME PORTARIA Nº. 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

01/10/2013, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2013, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:33

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 08:33

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2012, 09:01

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:03

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00560957320118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 08:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 08:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:07

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:46