Apelação / Remessa Necessária 0831866-98.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SECRETARIA(O) MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

Autor

SECRETARIA(O) MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELEM

Autor

PREFEITURA DE BELEM

Autor

SEMAD BELEM

Autor

Advogados / Representantes

TALYANE DO SOCORRO NASCIMENTO FREIRE

Representa: Réu

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA

OAB/PA 7310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SECRETARIA(O) MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

Autor

SECRETARIA(O) MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELEM

Autor

PREFEITURA DE BELEM

Autor

SEMAD BELEM

Autor

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

Autor

IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

SECRETARIA(O) MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

Terceiro

SECRETARIA(O) MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELEM

Terceiro

CIDALIA FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2024, 09:34

Baixa Definitiva

06/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de CIDALIA FREIRE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:00

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 05:36

Conhecido o recurso de CIDALIA FREIRE DA SILVA - CPF: 255.917.202-00 (APELADO) e não-provido

10/03/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:31

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2024, 09:34

Baixa Definitiva

06/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de CIDALIA FREIRE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Documentos

Decisão

•10/05/2020, 17:08

Decisão

•11/05/2020, 09:15

13/03/2024, 00:00

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 05:36

Conhecido o recurso de CIDALIA FREIRE DA SILVA - CPF: 255.917.202-00 (APELADO) e não-provido

10/03/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:23

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 20:38

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de CIDALIA FREIRE DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:28

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 23:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/12/2022, 23:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELADO) e provido

01/12/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de parecer

06/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:11

Decorrido prazo de CIDALIA FREIRE DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:07

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 21:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 12:31

Recebidos os autos

29/06/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 09:03

Decisão

•27/05/2020, 09:16

Decisão

•27/05/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:13

Sentença

•12/04/2022, 09:24

Sentença

•19/04/2022, 13:01

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 12:41

Decisão

•09/08/2022, 19:30

Decisão

•09/08/2022, 21:45

Decisão

•05/09/2022, 06:11

Decisão

•01/12/2022, 16:10

Decisão

•01/12/2022, 23:31

Despacho

•03/07/2023, 20:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/05/2020, 17:08

Decisão

•11/05/2020, 09:15

Decisão

•27/05/2020, 09:16

Decisão

•27/05/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:13

Sentença

•12/04/2022, 09:24

Sentença

•19/04/2022, 13:01

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 12:41

Decisão

•09/08/2022, 19:30

Decisão

•09/08/2022, 21:45

Decisão

•05/09/2022, 06:11

Decisão

•01/12/2022, 16:10

Decisão

•01/12/2022, 23:31

Despacho

•03/07/2023, 20:38

Despacho

•04/07/2023, 08:23

Despacho

•30/01/2024, 09:04

Acórdão

•10/03/2024, 15:39