Execução Fiscal 0025481-90.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.146,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENEDITO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/07/2023, 08:20

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de BENEDITO PINHEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:31

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BENEDITO PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025481-90.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:02

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 08:20

Intimação de Decisão

•13/07/2023, 10:54

10/07/2023, 08:20

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de BENEDITO PINHEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:31

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BENEDITO PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025481-90.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:02

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 17:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00254816320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI Nº6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00254819020088140301.

17/08/2021, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 14:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 14:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:13

Remessa

22/07/2021, 17:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:16

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2019, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2019, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 15:17

Remessa

12/06/2019, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 15:29

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2018, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2018, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 15:31

Remessa

23/10/2018, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2018, 07:04

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2017, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2016, 06:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/09/2014, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2013, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2013, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2013, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2013, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 16:32

Remessa

18/09/2013, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 10:21

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2012, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2012, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2012, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2012, 08:14

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 11:28

Remessa

09/08/2012, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2012, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2012, 11:33

A FAZENDA PÚBLICA

13/06/2012, 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/06/2012, 11:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/06/2012, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

20/04/2011, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2008.02138257-97 de 12ª AREA DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: área errada

20/04/2011, 10:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL

16/06/2010, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO (MAPA)

07/06/2010, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2010, 08:46

DESPACHO

28/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2010, 10:31

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos.

04/08/2009, 11:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/07/2009, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/07/2009, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/07/2009, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2009, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2009, 11:48

VINCULAÇÃO - Requer a citação por mandado.

22/07/2009, 09:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091077233

21/07/2009, 13:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 3 . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:29

DESPACHOS ORDINATORIOS

03/06/2009, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2009, 14:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

03/06/2009, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2009, 15:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/05/2009, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/04/2009, 12:32

CITACAO E PENHORA

02/04/2009, 12:32

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

09/09/2008, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

09/09/2008, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/09/2008, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

09/09/2008, 13:20

PREPARACAO DE MANDADO - 3708/08 - citação oficial

09/09/2008, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2008, 10:05

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/08/2008, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO - 3708/08 citação pelo correio

30/07/2008, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2008, 10:11

CITACAO 25A. VARA

28/07/2008, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2008, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/07/2008, 09:02

AUTUAÇÃO

24/07/2008, 06:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

21/07/2008, 08:52