Execução Fiscal 0053847-37.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.473,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO ARMANDO MOTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 08:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:10

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:03

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 08:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:10

Decorrido prazo de PEDRO ARMANDO MOTA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PEDRO ARMANDO MOTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053847-37.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:03

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:54

Remessa

22/07/2021, 12:43

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:17

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2017, 07:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2017, 09:18

Remessa

09/11/2017, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2017, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 07:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 18:18

Remessa

05/09/2017, 18:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:55

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 13:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2016, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:48

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 11:58

Remessa

26/10/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2016, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2015, 08:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/09/2015, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2015, 15:49

Remessa

31/08/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2015, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DANIEL DOS REIS BARBOSA para : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

07/04/2015, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

06/04/2015, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 08:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 08:05

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 08:03

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 12:24

Remessa

03/04/2014, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 16:45

Remessa

14/03/2014, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2014, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/02/2014, 12:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/02/2014, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

14/02/2014, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00525817-73 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00525817-73 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00525817-73 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00525817-73 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CONFORME PORTARIA Nº. 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/10/2013, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

25/10/2013, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2013, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

23/03/2012, 12:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/02/2012, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 12:43

SETOR CORRESPONDENCIA

27/02/2012, 12:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/02/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 09:56

SETOR CORRESPONDENCIA

27/02/2012, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00538473720118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 07:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 07:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:09

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:13