Execução Fiscal 0052402-81.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.656,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO LOPES TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES TRINDADE em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:41

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•25/08/2025, 10:44

22/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES TRINDADE em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES TRINDADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052402-81.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:03

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:50

Remessa

20/07/2021, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:58

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2015, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2015, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 15:50

Remessa

12/08/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 07:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2014, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/12/2014, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2014, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2014, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2014, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 15:46

Remessa

14/11/2014, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:01

A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2014, 07:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

10/10/2014, 07:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2013, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2013, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 15:19

Remessa

24/07/2013, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2013, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2013, 15:39

Remessa

22/07/2013, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/07/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2013, 08:47

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 12:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 14:45

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/06/2013, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2013, 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 10:53

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 08:57

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00524028120118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 16:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 16:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 11:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:41

Decisão

•02/02/2026, 11:02