Execução Fiscal 0053721-50.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.378,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:09

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA SILVEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO AUGUSTO DA SILVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053721-50.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/07/2025, 11:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:09

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA SILVEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO AUGUSTO DA SILVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053721-50.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:03

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:01

Remessa

22/07/2021, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2015, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2015, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 15:46

Remessa

08/09/2015, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:50

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/06/2015, 13:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/06/2015, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/06/2015, 13:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/06/2015, 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/06/2015, 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

19/05/2015, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

16/03/2015, 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2015, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2015, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2015, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2015, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2014, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2014, 15:59

Remessa

02/12/2014, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 07:49

A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2014, 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/11/2014, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/11/2014, 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2014, 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/10/2014, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

14/10/2014, 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 07:40

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:00

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

26/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 18:46

Remessa

18/06/2014, 18:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 11:11

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

23/05/2013, 15:07

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:04

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00537215020128140301: - Observação alterada.

03/12/2012, 10:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2012, 10:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 10:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:24