Execução Fiscal 0009678-91.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.833,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A C B REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de A C B REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A C B REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009678-91.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 11:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:01

Remessa

21/07/2021, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2021, 09:08

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de A C B REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:21

Publicado Certidão em 25/04/2022.

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

25/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A C B REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009678-91.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 11:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:01

Remessa

21/07/2021, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2021, 09:08

Remessa

21/07/2021, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 16:26

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 07:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 07:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 07:37

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 16:29

Remessa

22/03/2016, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 12:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 38

08/03/2016, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/07/2015, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 18:44

Remessa

30/06/2015, 18:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 11:05

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 11:05

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 11:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2015, 10:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

08/05/2015, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2015, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

04/05/2015, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 11:25

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2014, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2014, 15:43

Remessa

28/07/2014, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 10:24

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:02

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 18:22

Remessa

04/07/2013, 18:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

22/05/2013, 17:01

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 09:50

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

02/05/2013, 09:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/05/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 09:29

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2013, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/04/2013, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096789120138140301: - Observação alterada.

01/04/2013, 08:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2013, 07:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 07:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/02/2013, 14:53