Execução Fiscal 0020309-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.667,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

APARECIDA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:16

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 11:02

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•11/07/2025, 06:08

Decisão

•22/01/2026, 08:25

Decisão

•13/03/2026, 10:54

22/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de APARECIDA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: APARECIDA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020309-31.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:38

Remessa

23/07/2021, 09:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/01/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:21

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:52

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 10:53

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 07:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:19

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 14:28

Remessa

30/09/2016, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:12

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2015, 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2015, 10:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2015, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

20/01/2015, 08:51

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2015, 12:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 09:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/01/2015, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 15:52

Remessa

24/07/2014, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:23

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/07/2014, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2014, 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2014, 13:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/07/2014, 13:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/07/2014, 08:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/07/2014, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/07/2014, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

08/07/2014, 08:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 09:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

27/06/2014, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2014, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2013, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2013, 12:46

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2013, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2013, 16:13

Remessa

07/10/2013, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2013, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2013, 11:27

Remessa

03/07/2013, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

17/06/2013, 17:15

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:34

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203093120128140301: - Observação alterada.

25/05/2012, 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/05/2012, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 07:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:13