Execução Fiscal 0009100-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.046,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A J DAMOUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:21

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de A J DAMOUS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009100-65.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:05

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:21

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:22

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 11:07

Sentença

•06/07/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de A J DAMOUS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009100-65.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de A J DAMOUS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A J DAMOUS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009100-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 11:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 16:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/10/2013, 13:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/10/2013, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2013, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : TATIANA MAGALHAES COSENZA

09/10/2013, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2013, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

09/10/2013, 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 08:34

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 08:34

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2013, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/08/2013, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2013, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 11:06

Remessa

24/07/2013, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 11:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/07/2013, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2013, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 11:30

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 11:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 11:28

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

24/06/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2013, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

30/05/2013, 20:15

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 10:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/05/2013, 10:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00091006520128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 11:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2012, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/03/2012, 12:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 07:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2012, 07:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 16:00