Execução Fiscal 0872179-67.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.084,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MALIBU CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 21/07/2022

29/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:24

Juntada de relatório de custas

02/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 12:35

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 21/07/2022

29/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/12/2021, 18:46

Sentença

•10/03/2022, 07:37

Sentença

•19/04/2022, 13:05

21/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:24

Juntada de relatório de custas

02/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:02

Juntada de identificação de ar

12/05/2022, 06:15

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 20:09

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0872179-67.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 07:37

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:56

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 04/03/2022 23:59.

07/03/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 14:03

Expedição de Carta.

07/02/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2021, 18:46

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 09:14