Execução Fiscal 0054404-24.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.381,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA SANTIAGO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de MARIA SANTIAGO PINHEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:27

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:47

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de MARIA SANTIAGO PINHEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:27

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 11:10

Intimação de Decisão

•01/09/2023, 09:19

13/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de MARIA SANTIAGO PINHEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA SANTIAGO PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054404-24.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:53

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 10:39

Remessa

22/07/2021, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:59

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 15:36

Remessa

01/08/2014, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 15:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2014, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 13:36

Remessa

28/05/2014, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/05/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/05/2014, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2014, 10:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2014, 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2014, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2014, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

27/02/2014, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580655-87 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580655-87 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580655-87 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:36

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:36

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2012, 07:34

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00544042420118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 09:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:12

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 14:04