Execução Fiscal 0031890-92.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 4.683,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CIRURGIOES PLASTICOS ASSDOCIADOS S/C

Reu

PAULA ANGELA MARIA LAUANDE BITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de CIRURGIOES PLASTICOS ASSDOCIADOS S/C em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de CIRURGIOES PLASTICOS ASSDOCIADOS S/C em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CIRURGIOES PLASTICOS ASSDOCIADOS S/C CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031890-92.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00318909620028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00318909220028140301.

17/08/2021, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 14:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 14:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:16

Remessa

22/07/2021, 17:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2019, 14:06

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2018, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2018, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2018, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2018, 14:35

Remessa

05/09/2018, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2015, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2015, 14:53

Remessa

26/01/2015, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 18:18

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2015, 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2014, 11:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/12/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/12/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2014, 12:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/11/2014, 09:54

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

14/11/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2014, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA VERA ARAUJO

05/11/2014, 12:16

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2013, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2013, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2013, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2013, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2013, 13:24

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:17

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:17

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:16

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2012, 11:34

Remessa

26/11/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2012, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

31/10/2012, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2012, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2012, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

19/01/2012, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

12/01/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2012, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2012, 11:46

Remessa

12/01/2012, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2011, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2011, 09:03

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 28 FLS.

09/08/2011, 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA REGINA ARRUDA BARRETO (50575), que representa a parte PAULA ANGELA MARIA LAUANDE BITAR (4768576) no processo 00318909620028140301.

09/08/2011, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2011, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2011, 12:48

Remessa

09/08/2011, 12:48

SETOR CORRESPONDENCIA

17/06/2011, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:31

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2011, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2011, 11:52

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2011, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/06/2011, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2011, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 11:18

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:34

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:46

Remessa

08/11/2010, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2010, 10:35

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2010, 10:35

Procedência em Parte - Procedência em Parte

04/10/2010, 10:35

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:20

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 08:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO - MANDADOS DIVERSOS

12/01/2010, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 12:02

PROVIDENCIAR OFICIO

11/01/2010, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2010, 10:13

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

11/01/2010, 09:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002105

08/01/2010, 11:35

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/07/2009, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2009, 09:03

DIGA O AUTOR

29/06/2009, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2009, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 6679/02

10/12/2007, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2007, 10:44

MANDADO CUMPRIDO

06/12/2007, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/10/2007, 10:17

PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2003, 18:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6679/02

20/02/2003, 15:20

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 6679/02

11/02/2003, 10:39

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6679/02

12/11/2002, 10:38

RESENHA - 6679/02

16/10/2002, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2002, 08:35

AUTUAÇÃO

15/10/2002, 08:04

CITACAO E PENHORA

14/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

24/09/2002, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

24/09/2002, 06:09