Execução Fiscal 0021221-91.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.670,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CREATIVE INFORMATICA S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de CREATIVE INFORMATICA S/S LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CREATIVE INFORMATICA S/S LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021221-91.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 10:39

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de CREATIVE INFORMATICA S/S LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Publicado Certidão em 25/04/2022.

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

25/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CREATIVE INFORMATICA S/S LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021221-91.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 10:39

Remessa

22/07/2021, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:59

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 17:27

Remessa

30/07/2014, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 14:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2014, 13:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/06/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2014, 13:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/06/2014, 08:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/06/2014, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/06/2014, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

24/06/2014, 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/06/2014, 11:16

AGUARDANDO MANDADO

23/06/2014, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2014, 10:10

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificado que a natureza da dívida é TAXA DE LICENÇA PARA LOCAÇÃO (TLPL), conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias) e não de IPTU como consta no mesmo. Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 03 de junho de 2014.

03/06/2014, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 12:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 12:19

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2013, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 12:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 12:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

25/07/2013, 23:15

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 09:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/07/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/07/2013, 11:40

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2013, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212219120138140301: - Observação alterada.

16/05/2013, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/05/2013, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2013, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2013, 09:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2013, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/04/2013, 15:34