Execução Fiscal 0009835-64.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.058,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONSORCIO BACIA DO UNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de CONSORCIO BACIA DO UNA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CONSORCIO BACIA DO UNA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009835-64.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 11:38

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 10:39

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de CONSORCIO BACIA DO UNA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Publicado Certidão em 25/04/2022.

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

25/04/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CONSORCIO BACIA DO UNA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009835-64.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 11:38

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 10:39

Remessa

22/07/2021, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:59

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:44

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2014, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 16:15

Remessa

08/08/2014, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/02/2014, 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/02/2014, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/02/2014, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

20/02/2014, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02927945-13 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02927945-13 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02927945-13 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2013, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2013, 15:29

Remessa

10/07/2013, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 14:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:22

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:20

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 12:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 09:09

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 12:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2013, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/04/2013, 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00098356420138140301: - Observação alterada.

01/04/2013, 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2013, 09:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/02/2013, 14:54