Execução Fiscal 0016601-70.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.869,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL S DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 02/12/2025

31/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de MANOEL S DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:28

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 02/12/2025

31/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de MANOEL S DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•06/08/2025, 11:41

Sentença

•01/10/2025, 10:47

03/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:28

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de MANOEL S DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:23

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL S DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016601-70.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:00

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

13/06/2019, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2019, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 13:59

AGUARDANDO PETICAO

07/06/2019, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2019, 14:41

Remessa

27/03/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2019, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2019, 13:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 14:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 13:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:59

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 07:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065917767

21/02/2018, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 14:25

Remessa

21/02/2018, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:33

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 14:53

Remessa

31/05/2017, 14:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:46

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:58

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 14:14

Remessa

13/11/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2013, 11:32

Remessa

03/10/2013, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:05

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:05

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/08/2013, 18:15

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00166017020128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 08:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:32