Execução Fiscal 0027751-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.201,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENEDITO PANTOJA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de BENEDITO PANTOJA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:24

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/07/2025, 11:01

12/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de BENEDITO PANTOJA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:24

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BENEDITO PANTOJA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027751-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:32

Remessa

22/07/2021, 15:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:51

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 15:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 15:48

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 08:17

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:02

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 11:34

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 15:39

Remessa

28/04/2016, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 08:33

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:02

OUTROS

27/03/2015, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2014, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2014, 12:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/08/2014, 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/08/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2014, 12:39

Remessa

04/08/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2014, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/07/2014, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

09/07/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2014, 09:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/07/2014, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2014, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:59

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 16:14

Remessa

12/03/2014, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:50

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/12/2013, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00277514820128140301: - Observação alterada.

09/07/2012, 14:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2012, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/07/2012, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 08:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:07