Execução Fiscal 0800217-81.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.358.150,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 14:16

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:24

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 14:16

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão

30/08/2025, 11:30

Juntada de Informações

27/08/2025, 08:53

Juntada de Alvará

25/08/2025, 21:27

Juntada de informação

19/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

26/01/2025, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2024, 12:43

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/08/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800217-81.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: Rodovia PA-150, KM 2,5, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 DECISÃO Promovo a juntada aos autos do comprovante de bloqueio realizado via SISBAJUD. CUMPRA-SE nos termos da decisão de ID 101247079. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19021214012246100000008279312 Inicial_XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO SA_201800020165_CDA-ilovepdf-compressed Petição 19021214012252000000008279315 Despacho Despacho 19021510332991700000008336176 Intimação Intimação 19111312254297800000013355811 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19111411290728100000013381783 0800217-81.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19111411290735400000013381786 AR DEVOLVIDO. Documento de Comprovação 19121910244561700000014048503 0800217-81.2019 Documento de Comprovação 19121910244570600000014048506 Intimação Intimação 20040807363366100000015854032 Certidão Certidão 20073008593095300000017664713 Decisão Decisão 20081410265092400000017758057 Intimação Intimação 20081410265092400000017758057 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20092810470982400000018852054 0800217-81.2019.8.14.0065 Identificação de AR 20092810471000500000018852061 Certidão Certidão 21012609120723600000021390068 Decisão Decisão 21030313493005700000022457745 Petição Petição 21030516175362400000022601369 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21030516175369900000022601370 Despacho Despacho 22041913084932500000055487380 Intimação Intimação 22072110371242800000068025455 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110408414295400000077055170 Email Documento de Comprovação 22110408414310300000077055171 Certidão Certidão 23021712500100100000082554389 Email Documento de Comprovação 23021712500115500000082554394 DILIGÊNCIA Diligência 23030417495263600000083301423 Intimação Intimação 23030909125620800000083767001 Petições Diversas Petição 23031410164900000000084190026 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23031410164900000000084190027 0800217-81.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 23092513045402700000095415960 Decisão Decisão 23092513045468100000095415959 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 09:12

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 06:03

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800217-81.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: Rodovia PA-150, KM 2,5, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não aprese

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de diligência

04/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:50

Juntada de

04/11/2022, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800217-81.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: Rodovia PA-150, KM 2,5, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 DESPACHO I – Frustrada a citação pelo correio, conforme se infere do Aviso de Rec

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:08

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:49

Juntada de Petição de Petição

05/03/2021, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:49

Conclusos para decisão

26/01/2021, 09:12

Juntada de certidão

26/01/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:28

Juntada de

28/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2020, 10:26

Conclusos para decisão

30/07/2020, 09:00

Juntada de certidão

30/07/2020, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 07:36

Juntada de documento de comprovação

19/12/2019, 10:24

Juntada de documento de comprovação

14/11/2019, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 14:24

Conclusos para despacho

15/02/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 14:01

Documentos

Despacho

•19/02/2019, 14:24

Decisão

•14/08/2020, 10:26

Decisão

•03/03/2021, 13:49

Despacho

•19/04/2022, 13:08

Decisão

•25/09/2023, 13:04

Decisão

•14/06/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:41

Decisão

•15/10/2024, 09:19

Decisão

•11/06/2025, 13:01

Decisão

•16/12/2025, 19:24

Decisão

•23/02/2026, 14:06