Agravo em Recurso Especial 0800414-32.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH

CPF·Representa: Autor

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU

CPF·Representa: Autor

SILVIA JUSTUS BRAGA FERREIRA DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH

CPF·Representa: Autor

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU

CPF·Representa: Autor

SILVIA JUSTUS BRAGA FERREIRA DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Autor

VITORIA FORNEROLLI WISNIEWSKI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VAZ SALGADO

OAB/PA 8843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:05

Prejudicado o recurso de POLIMIX CONCRETO LTDA

13/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:49

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:31

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

14/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:05

Prejudicado o recurso de POLIMIX CONCRETO LTDA

13/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:49

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 11:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/04/2025, 06:59

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Decisão Parcial de Mérito

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Acórdão

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Despacho

•16/04/2025, 11:41

Acórdão

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2025, 11:41

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Decisão Parcial de Mérito

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Acórdão

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Despacho

•16/04/2025, 11:41

Acórdão

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2025, 11:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:31

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 10:40