Execução Fiscal 0020311-98.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.289,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARACI FERREIRA MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 10:26

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de ARACI FERREIRA MIRANDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:59

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:00

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Todas as movimentações(124)

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 10:26

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de ARACI FERREIRA MIRANDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:59

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 13:55

Decisão

•29/08/2024, 08:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 14:07

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:00

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:29

Decorrido prazo de ARACI FERREIRA MIRANDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:39

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ARACI FERREIRA MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020311-98.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:10

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 12:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:16

Remessa

22/07/2021, 10:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:25

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:49

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:03

EXPEDIR OFICIO

31/10/2016, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 17:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 15:00

Remessa

06/09/2016, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2016, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:45

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2016, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 11:14

Remessa

07/01/2016, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/01/2016, 07:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2015, 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2015, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2015, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

20/11/2015, 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 10:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2015, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2015, 10:41

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2015, 13:53

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2015, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

08/10/2014, 12:02

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2014, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2013, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2013, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2013, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2013, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

27/08/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2013, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2013, 12:06

Remessa

23/08/2013, 12:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2013, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2013, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2013, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 12:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 12:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

27/06/2013, 19:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

21/06/2013, 23:15

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203119820128140301: - Observação alterada.

25/05/2012, 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2012, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/05/2012, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 07:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:13