Execução Fiscal 0037675-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 21.105,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROMERO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 21:18

Decorrido prazo de ROMERO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:39

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROMERO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037675-83.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:10

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:54

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 21:18

Decorrido prazo de ROMERO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:39

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROMERO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037675-83.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:10

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:12

Remessa

26/07/2021, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2021, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/07/2021, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 16:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 16:11

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:55

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2017, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:51

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2016, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2016, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2016, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2016, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 15:47

Remessa

17/03/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2016, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/02/2016, 13:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/02/2016, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/02/2016, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/02/2016, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 13:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/02/2016, 13:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/02/2016, 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/02/2016, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/02/2016, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

02/02/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 07:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 07:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2015, 07:27

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2015, 07:26

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:26

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2015, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2015, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2015, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2015, 16:08

Remessa

22/06/2015, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2015, 11:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/05/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/05/2015, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/05/2015, 10:40

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificado o PAGAMENTO DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ¿ Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.

30/04/2015, 09:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 11:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2015, 11:49

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2015, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 13:12

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 14:33

Remessa

17/02/2014, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2012, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2012, 07:42

SETOR CORRESPONDENCIA

16/10/2012, 13:13

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 09:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00376758320128140301: - Observação alterada.

28/08/2012, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00376758320128140301: - Observação alterada.

28/08/2012, 09:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/08/2012, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/08/2012, 14:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/08/2012, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

17/08/2012, 12:24