Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/08/2012
Valor da Causa
R$ 1.827,23
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ERSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 13:20
Conclusos para despacho
01/12/2025, 13:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025, 13:04
Documentos
Certidão
•20/04/2022, 00:00
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
30/07/2025, 13:04
Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2022, 22:31
Decorrido prazo de ERSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:56
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 11:32
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 11:32
Publicado Certidão em 25/04/2022.
25/04/2022, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
EXECUTADO: ERSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça
Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035789-49.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)