Execução Fiscal 0008790-25.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.016,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROMILTON DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ROMILTON DIAS em 16/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:06

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 19:07

Publicado Sentença em 13/06/2025.

03/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025

12/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 14:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ROMILTON DIAS em 16/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:06

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 19:07

Publicado Sentença em 13/06/2025.

03/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 07:53

Intimação de Decisão

•10/07/2023, 12:54

Sentença

•09/06/2025, 12:42

Sentença

•11/06/2025, 13:49

03/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025

12/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 14:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/07/2023, 07:53

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de ROMILTON DIAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:33

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROMILTON DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008790-25.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:22

Remessa

22/07/2021, 16:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2020, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 15:09

Remessa

18/12/2019, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 10:04

OUTROS

05/12/2019, 09:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 15:50

Remessa

25/04/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/04/2019, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 14:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 12:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/03/2019, 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/03/2019, 10:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/03/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

18/01/2019, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 09:31

Remessa

22/10/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 11:05

Remessa

19/02/2018, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 16:02

Remessa

27/04/2017, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:21

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2016, 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 18:33

Remessa

23/06/2016, 18:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 16:01

Remessa

23/09/2015, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:23

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 11:29

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/04/2015, 16:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 08:31

AGUARD. RETORNO DE AR

19/09/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 08:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/09/2014, 08:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/08/2014, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 07:55

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2014, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/04/2013, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 11:10

Procedência em Parte - Procedência em Parte

26/03/2013, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2013, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/03/2013, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087902520138140301: - Observação alterada.

15/03/2013, 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/02/2013, 10:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2013, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 06:57