Execução Fiscal 0059577-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.175,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIGUEL PEREIRA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:29

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA TEIXEIRA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2025 23:59.

03/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2025, 11:21

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:06

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:29

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA TEIXEIRA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2025 23:59.

03/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•19/09/2025, 10:47

23/09/2025, 11:21

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA TEIXEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:32

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIGUEL PEREIRA TEIXEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059577-92.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 17:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:54

Remessa

22/07/2021, 12:43

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 17:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 17:59

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2017, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2016, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2016, 10:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2016, 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2016, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/09/2016, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

14/09/2016, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2016, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/04/2016, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

07/04/2016, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 07:44

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

29/04/2013, 11:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/04/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:11

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00595779220128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 09:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:03