Execução Fiscal 0008906-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.167,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIANA PAES MAUES

CPF

Reu

M P MAUES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

25/10/2025, 08:08

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 11:12

Expedição de Carta.

18/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de M P MAUES ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:57

Decorrido prazo de MARIANA PAES MAUES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:32

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIANA PAES MAUES, M P MAUES ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008906-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:13

Todas as movimentações(104)

Juntada de identificação de ar

25/10/2025, 08:08

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

18/01/2024, 11:12

Expedição de Carta.

18/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de M P MAUES ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:57

Decorrido prazo de MARIANA PAES MAUES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:32

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIANA PAES MAUES, M P MAUES ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008906-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:13

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:12

Remessa

26/07/2021, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2021, 13:02

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2021, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2021, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2016, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:56

Remessa

17/02/2016, 15:56

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 16:53

Remessa

03/06/2015, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2015, 12:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2015, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

25/02/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 07:43

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 07:41

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

12/07/2013, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2013, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:09

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2013, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 17:07

Remessa

04/07/2013, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:27

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

28/05/2013, 18:15

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:08

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00089066520128140301: - Observação alterada.

23/03/2012, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/03/2012, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/03/2012, 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2012, 14:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 15:47