Execução Fiscal 0801492-70.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.252,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TEREZINHA BEZERRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 11:57

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:42

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:49

Documentos

Decisão

•13/02/2018, 10:33

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 10:11

Decisão

•26/07/2020, 18:52

Intimação de Decisão

•27/07/2020, 12:32

Decisão

•01/06/2021, 12:15

Decisão

•11/06/2021, 11:24

Decisão

•29/11/2021, 12:19

Decisão

•30/01/2022, 10:56

Decisão do 2º Grau

•27/10/2023, 12:11

Decisão do 2º Grau

•27/10/2023, 12:11

Despacho

•08/03/2024, 12:04

Decisão

•05/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 11:57

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:42

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0801492-70.2018.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão que acolheu a Exceção de Pré-Executividade prolatada sob ID nº 20617280, manejados pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com o objetivo de suprir omissão, decorrente da não manifestação do juízo sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a multa tributária poderá alcançar o valor do tributo. Instado a

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2021, 12:19

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:54

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de TEREZINHA BEZERRA BARBOSA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:15

Conclusos para decisão

19/10/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:32

Outras Decisões

26/07/2020, 18:52

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:30

Cancelada a movimentação processual

30/06/2020, 13:29

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 03:22

Decorrido prazo de TEREZINHA BEZERRA BARBOSA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 10:11

Juntada de ato ordinatório

05/02/2019, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2018, 10:33

Conclusos para decisão

01/02/2018, 11:44

Distribuído por sorteio

05/01/2018, 16:03