Tutela Antecipada Antecedente 0850537-09.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM - PGM

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA AGUIAR PARAENSE

OAB/PA 29889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:11

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:52

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:31

Publicado Sentença em 02/10/2024.

04/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

11/09/2024, 11:56

Juntada de Acórdão

08/05/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 14:21

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:11

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:52

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:31

Publicado Sentença em 02/10/2024.

04/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Documentos

Decisão

•25/09/2019, 08:53

Decisão

•25/09/2019, 11:03

04/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

11/09/2024, 11:56

Juntada de Acórdão

08/05/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 14:21

Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:28

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:54

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:07

Publicado Decisão em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELEM RÉU: EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA DECISÃO Os fundamentos do Agravo de Instrumento não se mostram aptos a ensejar a retratação, destacando, ainda, que não obteve o efeito suspensivo almejado no Tribunal de Justiça, por isso mantenho a decisão. Intimem-se as partes para que se manifestem so ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão / Permissão / Autorização]

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 07:46

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 22:46

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 20/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:31

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:55

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REQUERIDO: EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DE BELÉM (ID 15160862), com fulcro no art. 1.022, I, do CPC, apontando a existência de omissão na decisão ID 14647241. Em apertada síntese, a parte Embargante afirma haver omissão no

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:41

Não recebido o recurso de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 28.250.963/0001-62 (REQUERIDO).

09/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 09:33

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 12:53

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:55

Decorrido prazo de EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 17:07

Juntada de Petição de diligência

07/01/2020, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2020, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:11

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:18

Conclusos para decisão

26/09/2019, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:03

Declarada incompetência

25/09/2019, 08:53

Conclusos para decisão

24/09/2019, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2019, 11:20

Classe Processual alterada de TUTELA (1396) para PETIÇÃO (241)

24/09/2019, 11:13

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para TUTELA (1396)

24/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

21/09/2019, 10:53

Decisão

•19/12/2019, 10:45

Decisão

•19/12/2019, 11:11

Decisão

•19/12/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 11:06

Decisão

•09/03/2022, 13:32

Decisão

•19/04/2022, 13:41

Decisão

•25/10/2022, 07:46

Decisão

•26/10/2022, 13:23