Monitória 0800121-87.2022.8.14.0024 - TJPA

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 23:28

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de JOSINEY PEREIRA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:03

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO MONITÓRIA PROCESSO Nº 0800121-87.2022.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por POTENSAL NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA LTDA em face de JOSINEY PEREIRA DOS SANTOS, conforme qualificação contida nos autos. Requer, destarte, seja deferida a expedição de mandado de pagamento, bem como seja a parte ré condenada ao pagamento do principal, acrescido de juros e correção monetária, sob pena do título ser convertido em título executivo judicial. A inicial veio acompanhada de documentos e, apesar de devidamente citada (ID n°105842279 ), a parte não apresentou embargos nos autos. Autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista as provas juntadas aos autos, conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil, diante da revelia que ora decreto. O procedimento monitório busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo, constituição que se opera na hipótese de o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a ordem judicial. Não se trata de processo de execução, porque a simples liminar não assegura ao autor a prática de atos de agressão patrimonial, nem provimento satisfativo, pois a defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do título. No caso dos autos, a parte autora embasou sua pretensão com título hábil a comprovar seu crédito. Cumpria ao réu o ônus da prova de qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito de crédito alegado, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que não foi feito, já que sequer apresentou embargos, incidindo, portanto, a regra do artigo 701, § 2º, do CPC. Nesse contexto, imperioso se torna o acolhimento da pretensão inicialmente deduzida, ante a certeza e liquidez do título cobrado pela via monitória, justificando, assim, a formação do título executivo judicial. Destaca-se que a presente decisão não possui natureza jurídica de sentença, pois, segundo doutrina e jurisprudência majoritária, a revelia do devedor implica conversão automática da ação monitória em execução de título executivo judicial (“opera de pleno direito”). Nesse sentido, a jurisprudência de tribunais pátrios: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - DECISÃO SEM NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO- NÃO CABIMENTO. A revelia do devedor provoca a transformação automática da ação monitória em execução por título judicial. "Não há sentença para operar dita transformação, que, segundo a lei, "opera de pleno direito". (JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 371.) Ausente a natureza jurídica de sentença, não cabe a interposição de apelação. Recurso não conhecido. TJ-MG - AC: 10000204988968001 MG, Relator: Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 23/09/2020, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/09/2020). (grifei). APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO SEM NATUREZA DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Ação monitória, em cuja peça inicial pleiteia a instituição financeira autora a constituição de título executivo no valor do débito objeto de contrato de seguro saúde firmado com a empresa ré. Interposição de apelação contra ato processual que embora denominado decisão, se limita a consignar a constituição do mandado monitório antes expedido em título executivo judicial, haja vista a inércia da ré em pagar a dívida e opor embargos monitórios. Aplicação do § 2º, do artigo 701, do Código de Processo Civil, de 2015, segundo o qual constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previsto no artigo 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Entendimento jurisprudencial do egrégio Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o referido ato processual não tem natureza de sentença, tampouco possui cunho decisório, vez que a aludida conversão se dá ope legis e, por consequência, independe de qualquer manifestação do juiz. Por consequência, o Juízo de primeiro grau apenas consignou o que está textualmente previsto em lei. Ademais, ainda que fosse admitido o cabimento da apelação, não haveria interesse recursal na espécie. Instituição financeira, que se insurge contra suposta omissão acerca de honorários advocatícios, correção monetária e juros de mora. Primeira decisão, que determinou a expedição de mandado de pagamento e que foi convertida em título executivo, que fixou honorários advocatícios e impôs o cumprimento da obrigação nos termos requeridos na petição inicial. Nesta peça a credora especificou os acessórios incidentes sobre o débito principal. Não conhecimento do recurso. (TJ-RJ - APL: 00279910820178190209, Relator: Des(a). DENISE LEVY TREDLER, Data de Julgamento: 16/07/2019, VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL). (grifei). AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS.CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. OPE LEGIS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO APLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO IMPROVIDO. 1. In casu, aparte apelante não apresentou embargos monitórios, razão pela qual o juízo a quo, decretando a revelia da requerida, converteu o mandado monitório em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento do feito com a fase de cumprimento de sentença, decisão esta que não possui natureza de sentença, uma vez que não implicou alguma das situações previstas nos artigos 267e 269do CPC/73 (extinção do processo sem ou com resolução do mérito), motivo pelo qual não cabe apelação, nos termos do art. 508 do CPC/73. Precedentes do STJ. 2. Tratando-se de erro tipicamente grosseiro, uma vez que, no caso sub examine, inexiste qualquer dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, não épossível aplicar o princípio da fungibilidade recursal. 3. Recurso improvido. (AgIntCiv no(a) ApCiv 053627/2017, Rel. Desembargador(a) KLEBER COSTA CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 03/05/2018, DJe 09/05/2018) Diante do exposto, a conversão da ação monitória em execução de título executivo judicial é medida que se impõe. Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (art. 701, § 2º, do CPC), no que for cabível, intimando-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Serve o presente como mandado/comunicação/ofício. Sentença publicada no DJE. Itaituba (PA), 2 de fevereiro de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:43

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 07:00

Decorrido prazo de JOSINEY PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:30

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, por meio de seu advogado habilitado nos autos para no prazo de 15 (quinze) dias proceder com a juntada dos comprovantes de pagamentos das CUSTAS IINTERMEDIÁRIAS, para que seja possível o cumprimentos das diligências necessárias ao andamento processual. Itaituba (PA), 24 de agosto de 2023. JOANILDA SOARES DA SILVA Serv Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2023, 16:15

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800121-87.2022.8.14.0024. DESPACHO 01. PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE novo mandado para o endereço informado pela parte credora na petição retro; 02. APÓS, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Publique-se. Registre-se. Itaituba

26/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:33

Publicado Despacho em 21/06/2023.

22/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800121-87.2022.8.14.0024. DESPACHO 01. PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE novo mandado para o endereço informado pela parte credora na petição retro; 02. APÓS, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Publique-se. Registre-se. Itaituba

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:21

Publicado Intimação em 27/01/2023.

08/02/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, por meio de seu advogado habilitado neste processo para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre documento juntado aos autos, sob pena de extinção. Itaituba (PA), 25 de janeiro de 2023. JOANILDA SOARES DA SILVA Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmen Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica (m) intimado (s)

26/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

26/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/10/2022, 12:26

Juntada de relatório de custas

18/10/2022, 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/10/2022, 12:21

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, de ordem, fica INTIMADO O AUTOR para comprovar o PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, obedecendo aos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018- GP/VP e alterações constantes na PORTARIA CONJUNTA GP/VP Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, que Dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Seção VI Das custas iniciais Art. 22. As custas iniciais dos processos distribuídos no PJe devem ser calculadas imediatamente após

03/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/08/2022, 08:39

Juntada de relatório de custas

12/08/2022, 08:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:34

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, por meio de seu advogado habilitado nos autos para no prazo de 15 (quinze) dias proceder com a juntada dos comprovantes de pagamentos das CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES, para que seja possível o cumprimentos das diligências necessárias ao andamento processual. Itaituba (PA), 21 de julho de 2022. JOANILDA SOARES DA SIL Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO

22/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 14:19

Desentranhado o documento

11/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2022, 16:56

Juntada de relatório de custas

26/04/2022, 16:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:58

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO O AUTOR, por meio de seu advogado habilitado neste processo para no prazo de 15 (quinze) dias proceder com o pagamento das CUSTAS INICIAIS, juntando o boleto gerado e vinculado ao processo, o comprovante de pagamento e o relatório de conta do processo, nos termos da Portaria Conjunta 001/2018 - GP/VP, art. 22. Art. 22. As custas iniciais dos processos distribuído

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 09:58

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSINEY PEREIRA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSINEY PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(89)