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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:57

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Juntada de Petição de termo de ciência

03/03/2026, 12:30

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:22

Juntada de intimação

23/01/2026, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 13:11

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 12:31

Despacho

•19/04/2022, 14:04

Despacho

•29/08/2022, 10:24

Despacho

•06/09/2022, 09:15

Despacho

•15/09/2022, 10:11

Despacho

•15/09/2022, 10:37

Decisão

•13/12/2022, 09:17

Decisão

•14/12/2022, 10:01

Despacho

•17/03/2023, 13:29

Despacho

•17/03/2023, 13:49

Decisão

•03/07/2023, 12:59

Decisão

•04/07/2023, 08:53

Decisão

•20/09/2023, 12:16

Decisão

•20/09/2023, 13:58

Sentença

•09/11/2023, 12:39

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